MP investiga uso de cartão de crédito corporativo Autoridades públicas federais terão que justificar uso de cartão de crédito corporativo ao Ministério Público O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal decidiu investigar a utilização do cartão de crédito corporativo por autoridades públicas federais. De acordo com nota à imprensa da Procuradoria-Geral da República, o uso indevido desses cartões representa "imoralidade administrativa" e contraria normas estabelecidas pelo Ministério do Planejamento. O Ministério Público Federal não descarta a possibilidade de propor uma ação judicial contra a utilização indevida destes cartões, destaca o comunicado. Segundo a assessoria do MPF, desde 2004 existe outra investigação sobre gastos de cartão corporativo de funcionários do Palácio do Planalto, sob responsabilidade da procuradora Eliana Pires Rocha. A decisão foi tomada com base numa representação do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No final do ano passado, o MPF enviou os dados dessa investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar se os gastos são justificáveis. Como as análises não abrangeram os gastos feitos pela Presidência da República, a nota explica que a Procuradoria-Geral da República pediu ao TCU a realização de nova auditoria. Na nota, a procuradoria destaca que está em elaboração uma recomendação a ser encaminhada à Presidência da República para que os cartões corporativos sejam utilizados "para os fins previstos nos atos normativos legais em vigor, acatando inclusive a todas as determinações do TCU, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa". Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), em 2007, o governo federal gastou mais de R$ 75 milhões com despesas de cartões corporativos. Os cartões foram criados para os portadores comprarem equipamentos e material para uso de todos os órgãos da administração pública, e para cobrir despesas em viagens. Entre as secretarias ligadas à Presidência da República, a que apresentou maior gasto foi a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. No ano passado, a ministra Matilde Ribeiro gastou R$ 171 mil com cartão corporativo. Por meio de nota, a secretaria informou que fornecerá ao Ministério Público todas as justificativas de gastos. "A Seppir [Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] estará à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários", informou o comunicado. As informações são da Agência Brasil. |
